1. Atividade de acesso, obtenção e averiguação de dados e informações por meio de procedimentos e técnicas aplicados por Agente de Fiscalização com a finalidade de reunir evidências para a apuração do cumprimento de obrigações e conformidades por parte da fiscalizada e verificar a forma de execução dos serviços de telecomunicações.

• Inciso I do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 596, de 6/8/2012

2. Atividade de acesso, obtenção e averiguação de dados e informações, por meio de procedimentos e técnicas aplicados por Agente de Fiscalização com a finalidade de reunir evidências para apuração do cumprimento de obrigações e conformidades por parte da fiscalizada e verificar a forma de execução dos serviços de telecomunicações;

• Inciso II do Item 4 da Portaria nº 418, de 26 de março de 2020