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Glossário de Termos da Anatel

Ação de Inspeção

1. Atividade realizada por Agente de Fiscalização, no âmbito do processo de Acompanhamento, para acesso, obtenção e averiguação de dados e informações por meio de, dentre outros instrumentos:

a) auditoria;

b) averiguação;

c) ensaio;

d) levantamento;

e) medição;

f) monitoração;

g) radiovideometria; e

h) vistoria.

 2. Atividade realizada por Agente de Fiscalização, no âmbito do processo de Acompanhamento, para acesso, obtenção e averiguação de dados e informações, com a finalidade de reunir evidências para a apuração do cumprimento de obrigações e conformidades por parte da Fiscalizada e verificar a forma de execução dos serviços de telecomunicações, bem como aspectos técnicos de radiodifusão, por meio dos instrumentos da Inspeção.

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