Ir direto para menu de acessibilidade.
>Legislação > Glossário > A > Aprovação do projeto


Glossário de Termos da Anatel

Aprovação do projeto

1. O projeto, após validação técnica, deverá ser expressamente aprovado pelo demandante.

    Inciso IV do artigo 5º da Portaria nº 524, de 28/03/2018