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Glossário de Termos da Anatel

Atividade Clandestina

1. Atividade de telecomunicações desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofrequência e de exploração de satélite.

2. Atividade de telecomunicações desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço de telecomunicações ou de radiodifusão, autorização de uso de radiofrequências ou de direito de exploração de satélite.