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Glossário de Termos da Anatel
Atribuição
1. Alocação de Recursos de Numeração, previamente destinados em Plano de Numeração, a uma dada prestadora de serviço de telecomunicações.
- Inciso II do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 83, de 30/12/1998 (REVOGADO)
- Inciso II do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 84, de 30/12/1998 (REVOGADO)
- Inciso II do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 86, de 30/12/1998
- Inciso II do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 451, de 8/12/2006
- Inciso I do art. 4º do anexo da Resolução da Anatel nº 460, de 19/3/2007
- Item 3.2. do Anexo do Ato nº 10413, de 24 de novembro de 2021
- Ver Designação
- Ver Destinação
2. Autorização de uso de Recursos de Numeração, previamente destinados em Plano de Numeração, a uma dada prestadora de serviço de telecomunicações;