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Glossário de Termos da Anatel

Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil

1. Documento objeto de aprovação pelo Conselho Diretor da Anatel que contém a atribuição definida pela União Internacional de Telecomunicações para a Região 2, e a atribuição, a destinação e a distribuição de faixas de radiofreqüências definidas no Brasil.

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