Ir direto para menu de acessibilidade.

Ministério das Comunicações

Seleção de Idioma

PT
EN
ES

Opções de acessibilidade

Órgãos do Governo
Acesso à Informação
Legislação
Acessibilidade
⠀
⠀

Agência Nacional de Telecomunicações

Pesquisa! module

Busca

O que você procura?

Busca:

Atos da Anatel

Atos de Certificação de Produtos
Atos de Requisitos Técnicos de Gestão do Espectro
Atos de Numeração

Fim do menu principal

2019

Resoluções da Anatel publicadas em 2019.

Início da navegação de rodapé

Assuntos

Notícias
Atuação Internacional
Celular Legal
5G
Segurança Cibernética
Segurança Pública

Acesso à Informação

Institucional
Ações e Programas
Participação Social
Auditorias
Convênios e Transferências
Receitas e Despesas
Licitações e Contratos
Tratamento de Dados Pessoais
Servidores
Informações Classificadas
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Dados Abertos
Perguntas Frequentes
Transparência e Prestação de Contas

Composição

Estrutura Organizacional
Conselho Diretor
Conselho Consultivo
Comissão de Ética

Centrais de Conteúdo

Publicações
Imagens
Vídeos
Legislação
Processo Eletrônico (SEI)
Solicitação de Vistas de Processo e Documento
Repositório de Jurisprudência

Canais de Atendimento

Aplicativo
Internet
Presencial
Telefone
Ouvidoria
Imprensa
Sistemas

Consumidor

Quer Reclamar?
Conheça Seus Direitos
Participe dos Debates
Compare as Prestadoras
Perguntas Frequentes

Fim da navegação de rodapé

Redes Sociais

Twitter
YouTube
Facebook
Flickr
Instagram

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.