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LEGISLAÇÃO
(160)

1 Resolução nº 245, de 8 de dezembro de 2000 (REVOGADA)

TelefoniaMovel

Criado em 11 de Dezembro de 2000

Tags: Aprovação, Regulamento, Serviço Móvel Pessoal, SMP, Telefonia móvel, TelefoniaMovel

2 Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007

TelefoniaMovel

Criado em 13 de Agosto de 2007

Tags: Aprovação, Ato normativo, Regulamento, Serviço Móvel Pessoal, SMP, Telefonia móvel, TelefoniaMovel

3 Resolução nº 491, de 12 de fevereiro de 2008

TelefoniaMovel

Criado em 14 de Fevereiro de 2008

Tags: , Pessoa com Deficiência, TelefoniaMovel, ResolucaoVigente

4 Súmula nº 8, de 19 de março de 2010

TelefoniaMovel

Criado em 22 de Março de 2010

Tags: , TelefoniaMovel, SumulaVigente

5 Resolução nº 479, de 7 de agosto de 2007 (REVOGADA)

TelefoniaMovel

Criado em 13 de Agosto de 2007

Tags: , TelefoniaMovel, ResolucaoRevogada

6 Resolução nº 469, de 19 de junho de 2007 (REVOGADA)

TelefoniaMovel

Criado em 25 de Junho de 2007

Tags: Móvel, TelefoniaMovel, NormaRadiofrequencia, ResolucaoRevogada

7 Portaria nº 1.536, de 4 de novembro de 1996

TelefoniaMovel

Criado em 05 de Novembro de 1996

Tags: Aprovação, Serviço Móvel Pessoal, SMP, Plano de serviço, Serviço Móvel Celular, SMC, TelefoniaMovel

8 Portaria nº 1.533, de 4 de novembro de 1996

TelefoniaMovel

Criado em 05 de Novembro de 1996

Tags: , TelefoniaMovel, PortariaVigente

9 Resolução nº 308, de 11 de setembro de 2002

TelefoniaMovel

Criado em 17 de Setembro de 2002

Tags: penal, Serviço Móvel Pessoal, TelefoniaMovel, ResolucaoVigente

10 Resolução nº 466, de 16 de maio de 2007

TelefoniaMovel

Criado em 21 de Maio de 2007

Tags: , TelefoniaMovel, ResolucaoVigente

10.

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Ajuda

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1. Palavras, Siglas, Expressões ou Números:

Busca ocorrências de uma determinada palavra, sigla, expressão (deve ser informada entre aspas duplas) ou número:

prescrição

certidão INSS

declaração "imposto de renda"

portaria 744

2. Busca por parte de Palavras ou Números (*)

Procura registros que contenham parte da palavra ou número:

embarg* (retornará registros com embargo, embargou,embargante,...)

201.7* (retornará registros contendo 201.798.988-00, 201.719,43, 201.71, ...)

3. Conector (E)

Pesquisa por registros que contenham todas as palavras e expressões:

móvel e licitação

nomeação e "cargo efetivo"

Este conector será utilizado automaticamente caso nenhum outro seja informado.

4. Conector (OU)

Pesquisa por registros que contenham pelo menos uma das palavras ou expressões:

funcionário ou servidor

5. Conector (NÃO)

Recupera registros que contenham a primeira, mas não a segunda palavra ou expressão, isto é, exclui os registros que contenham a palavra ou expressão seguinte ao conector (NÃO):

certidão não INSS