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LEGISLAÇÃO
(213)

71 Resolução nº 664, de 29 de Abril de 2016 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 02 de Maio de 2016

Tags: , STFC, Telefonia fixa, TelefoniaFixa, NormaConcessao, ResolucaoRevogada

71.

72 Resolução nº 668, de 27 de junho de 2016

TelefoniaFixa

Criado em 30 de Junho de 2016

Tags: autorização, Controle societário, Telefonia fixa, TelefoniaFixa, ResolucaoVigente

72.

73 Resolução nº 684, de 09 de outubro de 2017

TelefoniaFixa

Criado em 13 de Outubro de 2017

Tags: Telefônico Fixo Comutado, STFC, Telefonia fixa, TelefoniaFixa, ResolucaoVigente

73.

74 Portaria nº 686, de 15 de setembro de 2009 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 17 de Setembro de 2009

Tags: telecomunicações, Serviço Telefônico Fixo Comutado, STFC, TelefoniaFixa, NormaFiscalizacao, PortariaRevogada

74.

75 Portaria nº 1325, de 18 de dezembro de 2007 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 21 de Dezembro de 2007

Tags: telecomunicações, Serviço Telefônico Fixo Comutado, STFC, TelefoniaFixa, NormaFiscalizacao, PortariaRevogada

75.

76 Portaria nº 576 de 29 de junho de 2015

TelefoniaFixa

Criado em 29 de Junho de 2015

Tags: serviço público, Serviço Telefônico Fixo Comutado, STFC, TelefoniaFixa, NormaConcessao, PortariaVigente

76.

77 Resolução nº 706, de 27 de dezembro de 2018

TelefoniaFixa

Criado em 31 de Dezembro de 2018

Tags: Telefônico Fixo Comutado, TelefoniaFixa, Serviço Móvel Pessoal, TelefoniaMovel, ResolucaoVigente

77.

78 Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018

TelefoniaFixa

Criado em 21 de Dezembro de 2018

Tags: , STFC, Regime Público, TelefoniaFixa, DecretoVigente

78.

79 Portaria nº 1293, de 18 de julho de 2019

TelefoniaFixa

Criado em 18 de Julho de 2019

Tags: Comutado, STFC, Serviço Móvel Pessoal, SMP, TelefoniaMovel, TelefoniaFixa, NormaFiscalizacao

79.

80 Ato nº 9728, de 06 de julho de 2022

TelefoniaFixa

Criado em 08 de Julho de 2022

Tags: do Serviço Telefone Fixo Comutado, TelefoniaFixa, AtoVigente

80.

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1. Palavras, Siglas, Expressões ou Números:

Busca ocorrências de uma determinada palavra, sigla, expressão (deve ser informada entre aspas duplas) ou número:

prescrição

certidão INSS

declaração "imposto de renda"

portaria 744

2. Busca por parte de Palavras ou Números (*)

Procura registros que contenham parte da palavra ou número:

embarg* (retornará registros com embargo, embargou,embargante,...)

201.7* (retornará registros contendo 201.798.988-00, 201.719,43, 201.71, ...)

3. Conector (E)

Pesquisa por registros que contenham todas as palavras e expressões:

móvel e licitação

nomeação e "cargo efetivo"

Este conector será utilizado automaticamente caso nenhum outro seja informado.

4. Conector (OU)

Pesquisa por registros que contenham pelo menos uma das palavras ou expressões:

funcionário ou servidor

5. Conector (NÃO)

Recupera registros que contenham a primeira, mas não a segunda palavra ou expressão, isto é, exclui os registros que contenham a palavra ou expressão seguinte ao conector (NÃO):

certidão não INSS