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>Legislação

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171 Resolução nº 598, de 23 de outubro de 2012 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 25 de Outubro de 2012

Tags: Público, Pessoa com deficiência, TelefoniaFixa, ResolucaoRevogada

171.

172 Resolução nº 615, de 7 de junho de 2013

TelefoniaFixa

Criado em 11 de Junho de 2013

Tags: , Telefone de uso público, Telefone público, TUP, Telefonia fixa, TelefoniaFixa, ResolucaoVigente

172.

173 Resolução nº 377, de 13 de setembro de 2004 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 14 de Setembro de 2004

Tags: , Telefonia fixa, TelefoniaFixa, NormaConcessao, ResolucaoRevogada

173.

174 Resolução nº 324, de 7 de novembro de 2002 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 20 de Novembro de 2002

Tags: telecomunicações, Serviço Telefônico Fixo Comutado, STFC, Telefonia móvel, TelefoniaFixa, NormaFiscalizacao

174.

175 Resolução nº 297, de 10 de maio de 2002 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 17 de Maio de 2002

Tags: serviços de telecomunicações, Telefonia fixa, Telefonia móvel, TelefoniaMovel, TelefoniaFixa

175.

176 Resolução nº 217, de 21 de março de 2000 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 23 de Março de 2000

Tags: Fixo Comutado, STFC, TelefoniaFixa, ResolucaoRevogada

176.

177 Resolução nº 621, de 14 de agosto de 2013

TelefoniaFixa

Criado em 15 de Agosto de 2013

Tags: , Telefonia fixa, TelefoniaFixa, ResolucaoVigente

177.

178 Portaria nº 865, de 29 de outubro de 2013 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 04 de Novembro de 2013

Tags: , Deficiente auditivo, Serviço Telefônico Fixo Comutado, STFC, TelefoniaFixa, NormaFiscalizacao

178.

179 Resolução nº 26, de 27 de maio de 1998 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 29 de Maio de 1998

Tags: , TelefoniaFixa, NormaConcessao, ResolucaoRevogada

179.

180 Resolução nº 633, de 14 de março de 2014

TelefoniaFixa

Criado em 17 de Março de 2014

Tags: , TelefoniaFixa, NormaRadiofrequencia, ResolucaoVigente

180.

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