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LEGISLAÇÃO
(213)

1 Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005

TelefoniaFixa

Criado em 13 de Dezembro de 2005

Tags: , TelefoniaFixa, ResolucaoVigente

2 Resolução nº 423, de 6 de dezembro de 2005 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 08 de Dezembro de 2005

Tags: , STFC, Telefonia Fixa, TelefoniaFixa, ResolucaoRevogada

3 Resolução nº 31, de 30 de junho de 1998 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 01 de Julho de 1998

Tags: Comutado, STFC, Telefonia fixa, TelefoniaFixa, ResolucaoRevogada

4 Resolução nº 50, de 2 de setembro de 1998 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 04 de Setembro de 1998

Tags: Comutado, STFC, Telefonia fixa, TelefoniaFixa, ResolucaoRevogada

5 Resolução nº 102, de 24 de fevereiro de 1999 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 26 de Fevereiro de 1999

Tags: , TelefoniaFixa, ResolucaoRevogada

6 Resolução nº 156, de 20 de agosto de 1999

TelefoniaFixa

Criado em 23 de Agosto de 1999

Tags: Comutado, STFC, TelefoniaFixa, ResolucaoVigente

7 Resolução nº 262, de 31 de maio de 2001

TelefoniaFixa

Criado em 05 de Junho de 2001

Tags: Comutado, TelefoniaFixa, ResolucaoVigente

8 Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 08 de Maio de 2012

Tags: , Telefonia Fixa, TelefoniaFixa, ResolucaoRevogada

9 Resolução nº 490, de 24 de janeiro de 2008 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 28 de Janeiro de 2008

Tags: , Telefonia Fixa, TelefoniaFixa, ResolucaoRevogada

10 Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006 (REVOGADA)

TelefoniaFixa

Criado em 25 de Outubro de 2006

Tags: Telefônico Fixo Comutado, TelefoniaFixa, ResolucaoRevogada

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Ajuda

A pesquisa pode ser realizada por:

1. Palavras, Siglas, Expressões ou Números:

Busca ocorrências de uma determinada palavra, sigla, expressão (deve ser informada entre aspas duplas) ou número:

prescrição

certidão INSS

declaração "imposto de renda"

portaria 744

2. Busca por parte de Palavras ou Números (*)

Procura registros que contenham parte da palavra ou número:

embarg* (retornará registros com embargo, embargou,embargante,...)

201.7* (retornará registros contendo 201.798.988-00, 201.719,43, 201.71, ...)

3. Conector (E)

Pesquisa por registros que contenham todas as palavras e expressões:

móvel e licitação

nomeação e "cargo efetivo"

Este conector será utilizado automaticamente caso nenhum outro seja informado.

4. Conector (OU)

Pesquisa por registros que contenham pelo menos uma das palavras ou expressões:

funcionário ou servidor

5. Conector (NÃO)

Recupera registros que contenham a primeira, mas não a segunda palavra ou expressão, isto é, exclui os registros que contenham a palavra ou expressão seguinte ao conector (NÃO):

certidão não INSS