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LEGISLAÇÃO
(50)

1 Resolução nº 414, de 14 de setembro de 2005 (REVOGADA)

NormaSatelite

Criado em 30 de Setembro de 2005

Tags: satélite, Serviço Fixo, Telefonia Fixa, TelefoniaFixa, NormaSatelite, NormaCertificacao, NormaSatelite

2 Resolução nº 515, de 10 de outubro de 2008

NormaSatelite

Criado em 20 de Outubro de 2008

Tags: via satélite, NormaSatelite, NormaRadiofrequencia, ResolucaoVigente

3 Resolução nº 88, de 14 de janeiro de 1999 (REVOGADA)

NormaSatelite

Criado em 18 de Janeiro de 1999

Tags: de exploração de satélite, NormaSatelite, ResolucaoRevogada

4 Resolução nº 267, de 27 de junho de 2001 (REVOGADA)

NormaSatelite

Criado em 29 de Junho de 2001

Tags: satélite, NormaSatelite, ResolucaoRevogada

5 Resolução nº 378, de 24 de setembro de 2004 (REVOGADA)

NormaSatelite

Criado em 01 de Outubro de 2004

Tags: Aprovação, Modelo, Termo de autorização, Direito de exploração de satélite, NormaSatelite

6 Portaria nº 418, de 24 de maio de 2013 (do Presidente)

NormaSatelite

Criado em 28 de Maio de 2013

Tags: , Radiofrequência, Exploração de Satélite, NormaRadiofrequencia, NormaSatelite, PortariaVigente

7 Resolução nº 99, de 04 de Fevereiro de 1999 (REVOGADA)

NormaSatelite

Criado em 08 de Fevereiro de 1999

Tags: Aprovação, Resolução, Mercado Comum do Sul (Mercosul), Estação terrena de satélite, NormaSatelite

8 Resolución nº 614, de 28 de mayo de 2013

NormaSatelite

Criado em 31 de Maio de 2013

Tags: Servicios, Telecomunicaciones Derecho Exploración, satélite, NormaSatelite, ResolucaoVigente

9 Portaria nº 228, de 22 de novembro de 1989

NormaSatelite

Criado em 23 de Novembro de 1989

Tags: , NormaSatelite, PortariaVigente

10 Portaria nº 1637, de 23 de novembro de 2017

NormaSatelite

Criado em 23 de Novembro de 2017

Tags: , NormaFiscalizacao, NormaSatelite, PortariaVigente

10.

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Ajuda

A pesquisa pode ser realizada por:

1. Palavras, Siglas, Expressões ou Números:

Busca ocorrências de uma determinada palavra, sigla, expressão (deve ser informada entre aspas duplas) ou número:

prescrição

certidão INSS

declaração "imposto de renda"

portaria 744

2. Busca por parte de Palavras ou Números (*)

Procura registros que contenham parte da palavra ou número:

embarg* (retornará registros com embargo, embargou,embargante,...)

201.7* (retornará registros contendo 201.798.988-00, 201.719,43, 201.71, ...)

3. Conector (E)

Pesquisa por registros que contenham todas as palavras e expressões:

móvel e licitação

nomeação e "cargo efetivo"

Este conector será utilizado automaticamente caso nenhum outro seja informado.

4. Conector (OU)

Pesquisa por registros que contenham pelo menos uma das palavras ou expressões:

funcionário ou servidor

5. Conector (NÃO)

Recupera registros que contenham a primeira, mas não a segunda palavra ou expressão, isto é, exclui os registros que contenham a palavra ou expressão seguinte ao conector (NÃO):

certidão não INSS