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1 Portaria nº 1623, de 28 de novembro de 2016

NormaFiscalizacao

Criado em 28 de Novembro de 2016

Tags: Aprovação, Diretrizes, Fiscalização, NormaFiscalizacao, PortariaVigente

1.

2 Portaria nº 299, de 25 de abril de 2013

NormaFiscalizacao

Criado em 26 de Abril de 2013

Tags: Aprovação, Procedimento, Fiscalização, Home Passed, NormaFiscalizacao, PortariaVigente

2.

3 Portaria nº 422, de 17 de junho de 2009 (REVOGADA)

NormaFiscalizacao

Criado em 17 de Junho de 2009

Tags: Aprovação, Ato normativo, Fiscalização, NormaFiscalizacao, PortariaRevogada

3.

4 Portaria nº 1395, de 21 de agosto de 2018

NormaFiscalizacao

Criado em 21 de Agosto de 2018

Tags: Alteração, Instrução, Fiscalização, Preparação, NormaFiscalizacao, PortariaVigente

4.

5 Portaria nº 1709, de 04 de setembro de 2019

NormaFiscalizacao

Criado em 04 de Setembro de 2019

Tags: Aprovação, Procedimento, Fiscalização, Radiovideometria, NormaFiscalizacao, PortariaVigente

5.

6 Portaria nº 2038, de 10 de outubro de 2019

NormaFiscalizacao

Criado em 10 de Outubro de 2019

Tags: Aprovação, Procedimento, Fiscalização, Medição, NormaFiscalizacao, PortariaVigente

6.

7 Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000

NormaFiscalizacao

Criado em 29 de Novembro de 2000

Tags: Instituição, Fundo Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, Funttel, NormaFiscalizacao

7.

8 Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966

NormaFiscalizacao

Criado em 11 de Julho de 1966

Tags: Criação, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, FISTEL, Ficalização, NormaFiscalizacao

8.

9 Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962

NormaFiscalizacao

Criado em 05 de Outubro de 1962

Tags: Instituição, Código Brasileiro de Telecomunicações, NormaFiscalizacao, NormaConcessao, LeiVigente

9.

10 Portaria nº 440, de 2 de junho de 2014

NormaFiscalizacao

Criado em 03 de Junho de 2014

Tags: , NormaFiscalizacao, PortariaVigente

10.

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