Ato nº 938, de 08 de fevereiro de 2018
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Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 9/2/2018.
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e
CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;
CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.009149/2016-55,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores monocanais analógicos AM, conforme o Anexo I deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor no dia 12 de fevereiro de 2018.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação
REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TRANSMISSORES E TRANSCEPTORES MONOCANAIS ANALÓGICOS AM
1.1.Este documento estabelece os requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade de transmissores e transceptores monocanais analógicos AM.
2.1.Este documento abrange os transmissores e transceptores monocanais analógicos AM utilizados utilizados em serviços móveis e fixos, exceto os destinados ao Serviço de Radioamador.
3.1.Ambiente: entende-se como meio que cerca ou envolve os produtos para telecomunicações em operação.
3.2.Ambiente Totalmente Aberto: entende-se como aquele no qual os produtos para telecomunicações ficam totalmente expostos à radiação solar direta, vento e chuva.
3.3.Ambiente Aberto Protegido: entende-se como aquele no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos à radiação solar direta e chuva, ficando, contudo, expostos ao vento e à radiação solar indireta.
3.4.Ambiente Protegido com Ventilação: entende-se como aquele no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos à radiação solar direta, radiação solar indireta e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, janela e outros) que permite uma troca de ar com o ambiente externo de forma natural ou mecânica.
3.5.Ambiente Climatizado: entende-se como aquele no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos à radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, porta, janela e outros) e controle de temperatura, contudo, sem controle da umidade relativa.
3.6.Ambiente Climatizado com Umidade Controlada: entende-se como aquele no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos à radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, porta, janela e outros), com controle de temperatura e da umidade relativa.
3.7.Ambiente Fechado: entende-se como aquele no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos à radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, sem controle da temperatura, sem controle da umidade relativa e sem troca constante da umidade relativa e sem troca constante de ar com o ambiente externo. O container que proporciona este ambiente no seu interior permite aberturas para testes e manutenção em campo.
4.1.Os equipamentos devem operar conforme regulamentação de canalização e condições de uso específica para a faixa de frequência utilizada e o tipo de serviço, em particular no que se refere às frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências (RF) e seus espaçamentos, aos arranjos dos canais de RF, índices máximos de modulação, às larguras máximas das faixas ocupadas pelo canal e às potências de transmissão
5.CARACTERÍSTICAS DO TRANSMISSOR
5.1.1.A potência de transmissão máxima na entrada do circuito alimentador da antena (B’ da Figura 1) deve estar de acordo com a regulamentação de canalização e condições de uso para cada faixa de frequências e tipos de serviços especificados.
5.2.A estabilidade de frequência deve garantir uma variação máxima de ± 50 ppm (partes por milhão).
5.3.O nível de espúrios de transmissão medido na entrada do circuito alimentador da antena (ponto B’ da Figura 1) deve ser de 40 dB ou inferior à potência de transmissão.
5.4.Com modulação AM-SSB a potência da banda lateral suprimida, medida na entrada do circuito alimentador da antena (ponto B’ da Figura 1), deve ser atenuada de, pelo menos, 40 dB em relação à potência de pico da envoltória.
5.5.Com modulação AM-SSB/SC a portadora suprimida, medida na entrada do circuito alimentador da antena (ponto B’ da Figura 1), deve ser atenuada de, pelo menos, 40 dB em relação à potência de pico da envoltória
6.1.Os fabricantes devem selecionar, entre as classes de condições de temperatura e umidade relativa especificadas na tabela 1 e definidas neste documento, aquela aplicável às condições de operação do equipamento a ser certificado.
6.2.Os valores extremos da temperatura e da umidade relativa correspondentes à classe selecionada serão utilizados nos ensaios especificados neste documento.
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Classe Ambiental |
Temperatura (ºC) |
Umidade (%) |
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Totalmente Aberto |
-10 a +55 |
10 a 95 |
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Aberto Protegido |
-10 a +50 |
10 a 95 |
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Protegido com Ventilação |
+5 a +45 |
10 a 95 |
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Climatizado |
+10 a +35 |
10 a 80 |
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Climatizado com Umidade Controlada |
+22 a +28 |
50 a 70 |
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Fechado |
-10 a +70 |
10 a 95 |
Tabela 1 – Condições ambientais
7.REQUISITOS DE COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA
7.1.Avaliar requisitos técnicos vigentes na íntegra, no que for aplicável.
8.1.1.O diagrama de blocos apresentado na figura 2 é simplificado e indica pontos de referência citados neste documento.
8.2.Condições Gerais de Ensaio
8.2.1.Os métodos de ensaios para a avaliação da conformidade apresentados neste documento são típicos e recomendados. Métodos alternativos podem ser utilizados mediante acordo entre solicitante da certificação, o Laboratório de Ensaios e o Organismo de Certificação Designado. A descrição e a justificativa adequada para utilização do método alternativo acordado devem constar do Relatório de Ensaios.
8.2.2.O Equipamento a Ser Certificado (ESC) apresentado para avaliação da conformidade deve ser representativo dos modelos em produção e um conjunto adequado deve ser fornecido para os ensaios de conformidade.
8.2.3.Todos os ensaios que serão realizados em condições ambientais de referência e seus resultados serão considerados como de referência. O desempenho do ESC em condições de referência será utilizado para comparação com resultados dos ensaios realizados em condições ambientais extremas.
8.2.4.Por razões de praticidade e conveniência, alguns ensaios serão realizados somente em condições ambientais de referência.
8.2.5.A condição ambiental de referência é uma combinação de temperatura, umidade relativa e pressão do ar, incluídas dentro dos seguintes limites:
8.2.5.1. Temperatura: de +10 °C a +35 °C
8.2.5.2. Umidade relativa: de 10% a 80%
8.2.5.3. Pressão: de 8,6x104 Pa a 1,06x105 Pa
8.2.6.Ciclos de ensaios, considerando duração e repetições, constituem informações de responsabilidade do fabricante não sendo objeto de especificações deste documento.
8.2.7.Um esquema típico de configuração de ensaio para o ESC é apresentado na figura 2.
8.2.8.Ensaios de características de transmissão
8.2.8.1. Potência de transmissão máxima
a)Objetivo: verificar se a medida da potência máxima de saída no ponto de referência B’ atende ao valor declarado pelo solicitante.
b)Instrumentos de teste: medidor de potência e sensor de potência.
c)Configuração de ensaio:
Figura 3 - Configuração de ensaio de estabilidade de potência de transmissão
d)Procedimento: Com o nível de potência do transmissor ajustado no valor nominal e com as condições de ensaio
estabelecidas, o valor da potência de saída é medido no ponto de referência B’. As perdas entre o ponto de teste e o medidor de potência devem consideradas. Para cada valor medido calcular a diferença percentual do valor nominal.
e)Condições de ensaio: o ensaio deve ser realizado com a tensão de operação nominal e nas faixas de condições ambientais de referência. Os valores de temperatura, umidade relativa e pressão, observados durante os ensaios, respeitadas estas faixas, devem ser indicados no relatório de ensaios.
f)Esse ensaio deve ser repetido para as seguintes combinações de condições extremas de temperatura e umidade relativa, de acordo com a classe de ambiente especificado pelo fabricante para operação do equipamento:
I- Temperatura mínima e umidade relativa mínima;
II - Temperatura máxima e umidade relativa máxima.
8.2.8.2. Estabilidade de frequência
a)Objetivo: verificar se a estabilidade de frequência de transmissão está dentro dos limites especificados no requisito relevante. Quando o transmissor não puder ser colocado na condição de onda contínua (CW), deve ser utilizado um contador de frequências capaz de medir a frequência central de um sinal modulado. Quando este tipo de contador não estiver disponível, a frequência do oscilador local (OL) deve ser medida e a frequência de saída calculada.
b)Instrumentos de teste: Contador de frequência.
c)Configuração de ensaio:
Figura 4 - Configuração de ensaio de estabilidade de frequência
d)Procedimento: com o transmissor operando em CW, as medidas de frequências são realizadas nos canais previamente selecionados pelo laboratório de ensaio, durante um intervalo de 24 horas. A medida de frequência deve estar dentro da tolerância definida pelo requisito relevante.
e)Condições de ensaio: o ensaio deve ser realizado com a tensão de operação nominal e nas faixas de condições ambientais de referência. Os valores de temperatura, umidade relativa e pressão, observados durante os ensaios, respeitadas estas faixas, devem ser indicados no relatório de ensaios.
f)Esse ensaio deve ser repetido para as seguintes combinações de condições extremas de temperatura e umidade relativa, de acordo com a classe de ambiente especificado pelo fabricante para operação do equipamento:
I - Temperatura mínima e umidade relativa mínima;
II - Temperatura máxima e umidade relativa máxima.
8.2.8.3.Emissões espúrias do transmissor
a)Objetivo: verificar se quaisquer emissões espúrias geradas pelo transmissor estão dentro dos limites definidos neste documento.
b)Instrumentos de teste: analisador de espectro, misturadores do analisador de espectro (quando necessário) e plotadora.
c)Configuração de ensaio:
Figura 5 - Configuração de ensaio de emissões espúrias
d)Procedimento: Ajustar a fonte para o valor nominal de operação. A porta de saída do transmissor deve ser conectada ao analisador de espectro através de um atenuador, filtro ou ambos para limitar a potência. Nos casos em que a frequência máxima excede a faixa de operação do analisador, transições em guia e um misturador podem ser utilizados. O transmissor deve operar na potência máxima indicada pelo fabricante. O nível e a frequência de todos os sinais relevantes na faixa de frequências especificada no requisito relevante devem ser medidos e plotados.
e)Condições de ensaio: O ensaio deve ser realizado com a tensão de operação nominal e nas faixas de condições ambientais de referência. Os valores de temperatura, umidade relativa e pressão, observados durante os ensaios, respeitadas estas faixas, devem ser indicados no relatório de ensaios.
8.2.8.4. Atenuação de Banda Lateral e Portadora Suprimida
a)Objetivo: verificar se o requisito atenuação mínima de banda lateral e portadoras suprimidas atende ao valor especificado.
b)Instrumento de teste: analisador de espectro e plotadora.
c)Configuração de ensaio:
Figura 6 - Configuração de ensaio de emissões espúrias
d)Procedimento: ajustar a fonte para o valor nominal de operação. A porta de saída do transmissor deve ser conectada ao analisador de espectro através de um atenuador, filtro ou ambos para limitar a potência. Modular a portadora com um tom de 400 Hz e nível 6 dB abaixo da potência de pico da envoltória. O nível e a frequência dos sinais correspondentes à faixa lateral e da portadora suprimida devem ser medidos.
e)Condições de ensaio: O ensaio deve ser realizado com a tensão de operação nominal e nas faixas de condições ambientais de referência. Os valores de temperatura, umidade relativa e pressão, observados durante os ensaios, respeitadas estas faixas, devem ser indicados no relatório de ensaios.